Política de Privacidade

CARTORE EXPRESS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.448.583/0001-35, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1471, Conj. 511, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927 (“Cartore”, “nós” ou “LTDA”), única e exclusiva proprietária do site cartore.com.br (“Plataforma” ou “Site”), estabelece esta Política de Privacidade para os Usuários, conforme as condições abaixo.

A Cartore tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta Política para explicar quais dados são coletados e como são tratados quando você utiliza a Plataforma. O Site busca atuar de forma transparente e objetiva, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

AO UTILIZAR O SITE E/OU OS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU ESTA POLÍTICA E CONCORDA COM O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NAS CONDIÇÕES AQUI DESCRITAS. Caso você não concorde, você não deve utilizar o Site e os Serviços.

Para fins desta Política, “Usuários” são todas as pessoas que acessam e/ou utilizam a Plataforma.

O cadastro de pessoas jurídicas deverá ser realizado por representante legal devidamente autorizado. Quando o Usuário for pessoa jurídica, o representante legal também será considerado “Usuário” na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

A Plataforma oferece funcionalidades relacionadas à solicitação, pesquisa, análise, acompanhamento e gestão de solicitações de certidões e documentos. Para isso, é necessário tratar determinadas informações pessoais, conforme descrito abaixo.

Esta Política está dividida em 10 seções:

  1. Quais Dados coletamos e tratamos

  2. Por que coletamos e tratamos esses Dados

  3. Quando excluímos os Dados

  4. Quem mais terá acesso aos Dados e por quê

  5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados

  6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados

  7. Consentimento e bases legais

  8. Websites de Parceiros

  9. Alterações nesta Política

  10. Como fazer uma reclamação

Controladora: nos termos da LGPD, a Cartore é a Controladora dos seus dados pessoais.
Contato (DPO/Encarregado): contato@cartore.com.br (Encarregado/DPO: João Paulo)

1. Quais Dados coletamos e tratamos

Quando você se cadastra e utiliza o Site, você fornece (e a Cartore coleta) informações de uso da Plataforma, dados agregados e dados de identificação pessoal, que passam a ser tratados conforme esta Política.

1.1. Dados de cadastro

Ao se cadastrar, você pode fornecer:

  • nome completo;

  • CPF;

  • e-mail;

  • telefone celular;

  • endereço;

  • senha de acesso.

1.2. Dados da solicitação (e Dados de Terceiros)

Ao realizar uma solicitação de certidão ou documento, você pode fornecer, além dos seus próprios dados, dados pessoais de terceiros que constem no documento solicitado e que sejam necessários para localização do registro e processamento da solicitação (“Dados de Terceiros”), como: nome completo, filiação, datas relevantes e demais informações exigidas para identificação do registro.

Ao fornecer Dados de Terceiros, você declara que possui base legal e, quando aplicável, autorização para o fornecimento dessas informações à Cartore.

1.3. Dados técnicos e de uso

Durante o uso do Site, inclusive na realização e acompanhamento de solicitações, a Cartore pode coletar:

  • endereço IP;

  • navegador e dispositivo utilizado;

  • identificadores/cookies;

  • data e hora de acesso;

  • geolocalização aproximada (quando habilitada);

  • registros de comunicação com nossos canais de atendimento.

1.4. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • funcionamento do Site;

  • segurança e prevenção a fraudes;

  • métricas e melhoria de experiência;

  • publicidade e mensuração (quando aplicável).

Você pode gerenciar cookies no navegador. A desativação pode afetar funcionalidades do Site.

1.5. Dados provenientes de parceiros

Podemos receber informações provenientes de bases públicas e privadas, parceiros comerciais e prestadores de serviço (“Parceiros”), desde que coletadas por eles em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações podem ser associadas às demais informações que a Cartore possui sobre você.

2. Por que coletamos e tratamos esses Dados

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo:

2.1. Dados de Cadastro

Finalidades:

  • identificar e autenticar Usuários;

  • viabilizar o acompanhamento das solicitações na Plataforma;

  • prestação de suporte e atendimento;

  • comunicação sobre o uso do Site e atualizações;

  • cobrança e faturamento de serviços (incluindo emissão de boletos e notas fiscais de serviços, quando aplicável);

  • prevenção a fraudes;

  • melhoria contínua da Plataforma e experiência do Usuário;

  • relacionamento e comunicações institucionais.

2.2. Dados Técnicos e de Uso

Finalidades:

  • cumprir obrigações legais;

  • segurança, prevenção a fraudes e auditoria;

  • métricas de uso, performance e melhorias;

  • personalização e otimização de experiência;

  • mensuração de campanhas e publicidade (quando aplicável).

2.3. Dados da Solicitação e Dados de Terceiros

Finalidades:

  • possibilitar a localização do registro, protocolo, processamento e acompanhamento da solicitação do documento solicitado;

  • comunicação de status e suporte ao Usuário;

  • atendimento a requisitos operacionais necessários para processar a solicitação.

A Cartore não utiliza dados pessoais para finalidades diferentes das descritas nesta Política.

3. Quando excluímos os Dados

Estruturamos a Plataforma para que os dados não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário. Mantemos os dados:

  • enquanto necessários para as finalidades descritas;

  • pelo tempo exigido por lei/regulação;

  • pelo tempo necessário para exercício regular de direitos e prevenção a fraudes;

  • em outras hipóteses legítimas previstas na LGPD.

Podemos manter dados anonimizados por períodos maiores.

Registros de acesso podem ser mantidos por pelo menos 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Se você desejar excluir seus dados pessoais, poderá solicitar pelo canal de contato indicado nesta Política. Observados prazos legais, a Cartore poderá eliminar ou anonimizar dados, a seu critério, quando permitido.

4. Quem mais terá acesso aos Dados e por quê

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados estritamente necessários com terceiros nas hipóteses abaixo:

  • Provedores de nuvem/infraestrutura: hospedagem e armazenamento;

  • Serviços de analytics/métricas: medição de uso e performance;

  • Meios de pagamento/faturamento: processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais de serviço;

  • Atendimento (CRM/helpdesk/comunicação): suporte ao cliente e gestão de relacionamento;

  • Antifraude/autenticação: segurança e prevenção a fraudes;

  • Cartórios/serventias competentes: processamento da solicitação, conferência de informações necessárias e andamento do pedido quando indispensável para atender a solicitação do Usuário;

  • Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

Não realizamos transferências internacionais de dados, salvo se futuramente necessário. Se ocorrer, adotaremos medidas e salvaguardas exigidas pela LGPD.

5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

  • confirmação de tratamento;

  • acesso;

  • correção;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;

  • portabilidade (quando cabível);

  • informações sobre compartilhamento;

  • revogação de consentimento (quando aplicável);

  • oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (quando aplicável).

Solicitações: contato@cartore.com.br (DPO/Encarregado: João Paulo)

6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento inadequado.
Nenhuma plataforma é totalmente segura; caso suspeite de uso indevido, entre em contato imediatamente.

O Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e encerrar sessão ao término do uso.

7. Consentimento e bases legais

A LGPD permite tratamento com ou sem consentimento, dependendo da base legal aplicável. A Cartore pode tratar dados pessoais para:

  • execução de contrato/procedimentos preliminares (prestação do serviço);

  • cumprimento de obrigação legal/regulatória;

  • exercício regular de direitos;

  • legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviço);

  • consentimento quando necessário (ex.: determinadas finalidades de publicidade/mensuração, quando aplicável).

8. Websites de Parceiros

Podemos disponibilizar links para sites de terceiros. Não controlamos tais websites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade deles.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará disponível no Site. Quando houver alterações relevantes, poderemos notificar Usuários por meios apropriados.

10. Como fazer uma reclamação

Você pode entrar em contato com a Cartore pelos canais informados nesta Política. Você também pode registrar reclamação junto à ANPD.

Observações finais